Referendo de 11 de Fevereiro
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"Esta é a questão sobre a qual os portugueses são chamados a pronunciar-se no referendo do próximo dia 11. Uma pergunta que parece simples mas que esconde um mundo de outras questões bem mais complexas.
Na base deste referendo está, ou deveria estar apenas, uma alteração ao Código Penal, artº 142, que descriminaliza a prática de aborto por parte das mulheres até ás 10 semanas. Mas eis que depois se lança para a fogueira da opinião pública o direito à vida, o conceito de vida, a expressão de interesses de confissões religiosas, etc...
Desde já confesso que respondo SIM a esta questão porque penso que as mulheres não devem ver criminalizada uma situação que para elas será sempre violenta. Não acredito que nenhuma mulher tome de ânimo leve a decisão de recorrer a este método e não acredito que, mesmo com o melhor dos acompanhamentos médicos, ele não lhe deixe marcas psicológicas que a acompanham ao longo da vida.
Mas o que me preocupa é o que não está em discussão neste referendo: a Educação Sexual nas escolas que é inexistente, o aconselhamento e planeamento familiar que não funciona, os incentivos ao aumento da taxa de natalidade, etc... Talvez os fundos investidos nesta campanha de referendo fossem muito melhor investidos nestas áreas pois com uma melhor formação o recurso ao aborto seria substancialmente reduzido.
A Organização Mundial de Saúde defende que: “Os governos têm de avaliar o impacto dos abortos inseguros, reduzir a necessidade de abortar e proporcionar serviços de planeamento familiar alargados e de qualidade, deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e em medidas punitivas. (...) As mulheres que desejam por termo à gravidez deverão ter um pronto acesso a informação fidedigna, aconselhamento não-directivo e em paralelo, devem ser prestados serviços para a prevenção de uma gravidez indesejada assim como a resolução e reposta face a possíveis complicações”
Esperemos que, qualquer que seja o sentido da votação do próximo dia 11, muito se evolua neste dominio nos próximos anos no nosso país. Estamos aqui, como em muito outros sectores, a anos-luz dos nossos parceiros comunitários.
A todos só peço uma coisa: Quer votem Sim ou Não, Votem! Não fiquem em casa e expressem nas urnas os vossos sentimentos.

5 Comments:
Ó caro amigo Vasco,
penso que, em vez do que escreveu, quereria ter escrito: "Quer votem Sim ou Não, votem".
Esta não vale 20.000 contos, mas ainda assim uma vígula faz toda a diferença...
Com toda a razão amigo viajante... E continue a viajar por aqui quando quiser.
Excelente post.
Sem deixar nas entrelinhas o que pensa, o Vasco aponta o que me parece relevante nesta matéria.
Infelizmente, a matéria é de tal modo abrangente, transversal à sociedade portuguesa e importante que reduzi-la aos termos da pergunta, tal como está formulada, não passa de maniqueísmo estéril, mais favorável à conquista de espaço político pelas franjas partidárias do nosso leque político-partidário do que à verdadeira solução do problema.
A grande questão é a de saber se o Estado está disposto a arregaçar as mangas em matéria de prevenção, de educação sexual, de apoio social à mulher grávida e aos núcleos familiares desfavorecidos, de apoio à natalidade.
O resto é apenas banha-da-cobra, embrulhada em papel de embrulho pseudo-moralista, uns, pseudo-liberal, outros, pseudo-altruístas, todos!
Querem um pequeno exemplo do desinteresse do Estado (o mesmo é dizer, desinteresse daqueles que ocupam as cadeiras do poder)?
Cá vai: Desde a contracepção até à prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, o preservativo é uma peça fundamental profiláctica em termos de saúde pública.
Pois bem: Em Portugal um presercvativo custa, em regra, 1 euro (UM Euro!).
Imaginem agora os nossos jovens, com namorada(o) disponível como hoje têm, ou melhor, com a liberalização dos costumes em matéria sexual, e que tenham um ratio de, vamos lá pelo mínimo, uma queca por dia, teriam uma despesa de 30 euros por mês só em preservativos.
Ora, a prática deste preço, que é corrente no nosso país, é absolutamente contrário a uma política de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.
Mas este é apenas um pequenino exemplo...
Na verdade, na maior parte das matérias, pouco Estado é óptimo, em minha opinião.
Noutras, especialmente em matérias delicadas como a natalidade em meio social adverso, a pobreza e a exclusão social, ou mesmo a formação sexual e cívica dos nossos jovens, é já matéria a requerer do estado intervenção de vulto.
E isso dá votos?
Parece que não.
Caso contrário eram 100 cães ao mesmo osso!
Cansa-me o aproveitamento político-partidário de tudo e de todos.
Estamos condenados à ditadura dos partidos políticos, que querem ser a nossa consciência, a nossa vontade, o nosso discernimento, a nossa capacidade.
Humilham-nos, espartilham-nos, dão-nos tratos de polé, tratam-nos como se fossemos todos uns tótós, uns mentecaptos, caso não façamos e não votemos como cada um deles diz.
Vão bugiar!
Enquanto eu tiver uma cabeça sobre os ombros, quem sabe da minha vontade, da minha consciência, sou EU!
E não um badameco qualquer armado em consciência colectiva, sabichão, grandiloquente e todo-poderoso.
Faço aos políticos e aos partidos políticos o mesmo que faço aos vendedores que me aparecem à porta: Não permito que me coloquem na vontade uma necessidade que previamente eu não tenha já.
Por isso, vão de carrinho...
Esta é a primeira e será última vez que opino sobre o assunto que agita e perturba a sociedade portuguesa. Fui muito abordado e convidado por promotores do SIM e do NÃO, mas pela maneira pouco sincera e desastrada como têm actuado, rejeitei qualquer participação. Também, porque sobre o assunto, nada poderia acrescentar e elucidar. As pessoas devem pensar por si, conscientemente.
Vasco Tavares sintetizou muito bem e serenamente, a questão fulcral do Referendo. Se eu fosse mulher, não hesitaria em manifestar publicamente a tão conhecida frase-conclusão: "Na minha barriga mando eu!"Nenhuma mulher faz um aborto com prazer ! As sequelas físicas, psicológicas e sociais podem ser perigosas e traumatizantes.A Igreja Católica não tem nada que se meter no assunto. Tem muitos pecados, também nesta "matéria!..."Os verdadeiramente ricos, e os que querem ou pensam ser ricos, que não se interessam quotidianamente com a classe média, com os "remediados" e miseráveis, calem-se !Os partidos políticos aproveitam a oportunidade para aquilatar o actual posicionamento nas sondagens -- o PCP, diga-se a verdade, é o único que merece consideração no caso, por o ter querido solucionar há muitos anos !Os papás-"bem", por decoro e respeito, não deviam andar nas manifestações com as crianças bem nutridas e saudáveis! Com os bebés, muito menos !As meninas e meninos-"bem" deviam sómente espreitar o assunto conforme o seu QI!
Muitos médicos (a favor ou contra) têm sido desonestos nas suas explicações !E o que me interessa a gabarolice popularucha do prof.Marcelo ? -- o país está dependente da opinião desse senhor, que partidaria e intelectualmente está aquém de Miguel Veiga ou Pacheco Pereira?Etc.Etc.
Por vezes, concluo que certos senhores querem fazer dos outros parvos e pensam que este povo "nasceu ontem"!... Um caso tão entendível e sentido, provoca tantos histerismos, inaceitáveis despesas de propaganda, impróprios posicionamentos, insuportáveis debates, repugnantes oportunismos...
Há, até às 10 semanas, um "sinal" de vida. Tremo, ao pensar que um feto pode ser aniquilado !Creio que não haverá uma única mulher, por muito "animalesca" e desumana que seja, que não saiba à sua maneira acarinhar a vida que está a gerar!
As mulheres devem ser livres !
E a questão neste referendo é precisamente não penalizar a consciência e liberdade da Mulher!
Votarei SIM !
Tinha prometido a mim próprio nada mais dizer sobre o referendo.
Mas vou dizer.
Desculpem-me lá.
Apenas um aspecto que é, a meu ver, absolutamente fulcral, por ser uma questão precisamente de direitos.
A questão a referendo vem colocada no plano dos direitos da mulher.
Aliás, vem colocada em termos tais que a resposta positiva transforma o aborto num direito de exercício inquestionável e não carecendo de justificação (até às 10 semanas).
Portanto, caso ganhe o "sim", a mulher portuguesa tem o inquestionável direito de interromper a sua gravidez, apenas pela manifestação de vontade nesse sentido!
Nada nem niguém se lhe pode opor.
Nenhuma outra vontade releva para obstaculizar a sua iniciativa de abortar.
É o que resulta de um "sim".
Agora pergunto eu: Nesse caso, em que plano fica a vontade do progenitor masculino?
Nesse caso, o pai não tem uma palavra a dizer?
E se o pai quiser que aquele seu filho viva?
Resposta: Nada pode fazer!
Como pode o Estado, por via do legislador, impedir os cidadãos masculinos de poder ser pais, de querer ver vingar aquele seu filho?
Ora, se outra razão não houvesse, pelo menos esta impossibilita, a meu ver, uma resposta positiva à questão tal como está formulada.
Uma última questão:
Discute-se muito sobre o momento em que há vida, em que "algo" é embrião ou é outra coisa qualquer, etc etc.
Os "cientistas" dizem o que lhes apetece, diz-se o que se quer, com foros de ciência, para justificar prévias posições políticas sobre o assunto.
Portanto, nada que seja confiável.
Pensemos pela nossa cabeça, à maneira cartesiana.
Uma certeza, absoluta, nós podemos ter:Antes de se unirem o óvulo e o espermatozoide não há vida, não há nada, apenas um óvulo e um espermatozoide.
A segunda certeza absoluta é: Tudo o que tiver de acontecer acontece depois de o ovulo e o espermatozoide se unirem.
A terceira certeza é: depois da união do óvulo com o espermatozoide há um processo de crescimento contínuo que culmina, ao fim de nove meses, em regra, com o nascimento de um ser humano.
Isto parece ser certo.
O mais que por aí se diz são apenas interesses a utilizar uma pseudo-ciência como muleta.
Cada um que pense por si.
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