Este é sem dúvida um assunto de interesse, uma vez que a educação de base é fundamental para os referenciais de desenvolvimento de uma nação. E o que é uma “Carta Educativa”?
A Carta Educativa é um documento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho de acordo com aquelas que se prevêem ser as necessidades de educação e formação aos níveis do pré-escolar, básico e secundário nos próximos anos. É, ou deveria ser, um documento estruturante da oferta educativa do concelho e é ainda obrigatória a sua existência em todos os municípios que pretendam realizar revisões ao seu PDM (Plano Director Municipal), como é o caso de Rio Maior.
A Carta Educativa do nosso concelho foi aprovada em sessão da Assembleia Municipal do passado dia 26 de Maio. E o que nos diz este documento? Bem, recolhe um elevado número de informação estatística sobre o concelho, fazendo projecções para o futuro e traçando cenários de reordenamento do parque escolar do concelho.
Esta questão dos cenários é a que me parece merecer maior destaque. O documento apresenta duas hipóteses de desenvolvimento que passo a explicar resumidamente:
- CENÁRIO A: Construção da EB1 + Jardim-de-infância de Alcobertas, que absorveria os alunos das escolas da freguesia de Alcobertas e das freguesias vizinhas de S. Sebastião e Fráguas. Uma escola que poderá vir a ser ampliada para absorver também alunos do 2º ciclo do ensino básico.
Todas as restantes escolas do concelho, com raras excepções, continuam em funcionamento ligadas aos Agrupamentos Marinhas do Sal e Fernando Casimiro.
Custo aproximado deste cenário: 6.500.000€
- CENÁRIO B: Construção da EB1 + Jardim-de-infância de Alcobertas, que absorveria os alunos das escolas da freguesia de Alcobertas e das freguesias vizinhas de S. Sebastião e Fráguas. Uma escola que poderá vir a ser ampliada para absorver também alunos do 2º ciclo do ensino básico.
Construção da EB1 + Jardim de Infância Sul do Concelho, inicialmente prevista para S. João da Ribeira mas ao que parece o seu destino final será Malaqueijo, que absorveria os alunos das escolas da freguesia e das freguesias vizinhas de Arrouquelas, S. João da Ribeira, Ribeira de S. João, Marmeleira e Azambujeira. Uma escola que também poderá vir a ser ampliada para absorver também alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico.
A maioria dos outros estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do concelho encerra, sendo os alunos transferidos para as EB Marinhas do Sal e Fernando Casimiro.
Prevê-se ainda a construção de mais uma escola na cidade, uma EB1 Jardim-de-infância, em local ainda a designar.
Custo aproximado deste cenário: 11.640.000€
Num breve análise dizer apenas o seguinte: não há como não concordar com os cenários. Eles são o resultado de um estudo de desenvolvimento e podem também ser entendidos como forma de pressão política junto da Administração Central, com o objectivo de desbloquear as verbas para a construção da Escola de Alcobertas.
O que eu não posso concordar é que em plena sessão da assembleia municipal os responsáveis do município tenham dito “temos aqui 2 cenários mas isto pode não ser bem assim, pode haver alterações, podemos fundir os 2…”.
Eu deixo a questão: então este não deveria ser o documento que nos diria como ficaria ordenado o parque escolar do concelho? Ou é o documento que nos diz que ninguém sabe o que se quer do parque escolar do concelho?
Temo que a Assembleia Municipal tenha aprovado um “nado-morto”, um documento que nasceu já sem futuro. E no qual se esqueceram de várias coisas, uma delas o cenário C, aquele em que apenas se conta com os projectos economicamente viáveis nos próximos anos.
Durante a sessão o deputado do PSD, Alexandre Canadas, colocou uma questão importante que está omissa nesta “Carta”.
E o reordenamento dos transportes escolares onde está? A Carta fala nesta questão de forma muito ligeira, dizendo apenas que se irão conjugar as carreiras públicas existentes com transportes da própria autarquia!
Alguém se deve ter esquecido de que as crianças precisam de transportes até esses centros educativos e que eles podem não ser compatíveis com os trajectos definidos pela Rodoviária do Tejo, que é uma empresa privada! Será que estes cenários não deveriam ter sido discutidos com essa empresa para que esta apresentasse uma solução para os transportes.
E não esquecer que as novas regras de transportes de crianças obrigam à utilização de cadeirinhas e vigilantes, o que encarece o transporte e pode tornar incompatível o transporte escolar com o transporte comercial.
Será que o municipio e as juntas de freguesia têm os meios humanos, logisticos e financeiros para suprir as falhas do transporte comercial?
O texto já vai longo e ainda há muito mais para dizer. Voltarei seguramente mais tarde com outras vertentes deste tema, nomeadamente a questão da localização da Escola do Sul do Concelho.
Este é um tema do interesse de todos. Dele depende, em boa parte, o futuro do nosso concelho.
Nota: Para um melhor esclarecimento, e para que possam avaliar em consciência a Carta Educativa, será talvez indicado consultarem o documento em questão, que podem encontrar aqui .