Visto e Revisto
O Tribunal de Contas tem agora mais poderes para fiscalizar o sector municipal com a publicação, em Diário da República, da Lei 48/06.
A partir desta terça-feira, os contratos das empresas municipais vão estar sujeitos ao visto do TC e os seus gestores poderão ser responsabilizados por gastarem mal o dinheiro público, informa o Correio da Manhã.
De acordo com a nova lei, todos os administradores públicos poderão ser responsabilizados pelos seus actos de gestão, ou seja, a serem identificados, sancionados ou mesmo obrigados a repor verbas gastas indevidamente, acrescenta o diário.
O TC passa a poder controlar empresas que “vivem dos dinheiros públicos mas são criadas apenas para fugir à fiscalização”, como afirmou ao CM Oliveira Martins.
Ainda recentemente, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, sustentou haver entidades deste tipo “que são puramente fictícias e algumas são uma forma de endividamento escondido das autarquias”.
Será que finalmente vamos ter empresas municipais com contas transparentes e gestores responsáveis?
posted by Vasco Tavares @ 13:01
7 comments
7 Comments:
Faço votos para que esta alteração legislativa saia efectivamente do papel e produza efeitos práticos.
Já estou farto que sejam sempre os mesmos a pagar os desmandos do Estado.
empresas municipais com contas transparentes e gestores responsáveis existem, caro Vasco.
Temos de vasculhar bem, mas existem.
Sabes quais são?
Sao aqueles em que os presidentes da camara não metem os filhos, afilhados, amigos, filhos de amigos, etc.
Eu sei, claro, que o Vasco sabe isso, mas ha quem nao saiba!
Mais: quando os presidentes de camara estão tb nas empresas municipais, sao raras as que dao lucro, e mais raras as que dao lucro que se veja!
Se o TC entrar na DESMOR!!
Nao sei nao, mas provavelmente vao rolar cabecas...
Contas transparentes e gestores responsáveis?
Sim, talvez, quando o PSD voltar ao Poder na nossa terra... quem será se nao será com uma senhora???!!!!
parece que o Paulo colaço abandonou os seus amigos à sua sorte!...
A DESMOR é daquelas coisas que toda gente sabe que serve para fazer "engenheiria financeira", mas ninguém diz.
Se o TC vier fiscalizar as contas nem quero pensar. E se, de acordo com a lei, os responsáveis por má gestão forem responsabilizados, só nos resta fazer uma pergunta. Quem será a próximo?
VV
"De acordo com a nova lei, todos os administradores públicos poderão ser responsabilizados pelos seus actos de gestão"
é muito raros nós, os portugueses, sermos os primeiros (ou dos primeiros) em qualquer coisa.
Na responsabilização dos "responsáveis" seremos sempre os últimos! Em Portugal a culpa tem invariavelmente morrido solteira!
Veremos se a partir de hoje esta norma (que ha muito derevia estar em vigor) muda alguma coisa no nosso rectangulo!
Já quanto ao caso de Rio Maior a coisa só ha-de mudar quando o PSD tiver uma representação à altura na Assembleia Municipal e ataque verdadeiramente o PS, sem medo!
Nao ha muitos que o fazem la! Apenas o Paulo Colaço que, em muitos casos, é o verdadeiro líder do grupo.
Sobre a Desmor, eu gostava de saber mais sobre essa empresa! ai gostava gostava!
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